Doenças crônicas não transmissíveis e desigualdades sociais

O tratamento de doenças crônicas não transmissíveis faz parte atualmente do cotidiano dos profissionais da saúde e representa um desafio para eles, especialmente para aqueles dedicados ao atendimento primário. Esse problema está ligado originalmente ao gradativo processo de envelhecimento da população e, como fatores da intensificação de seus efeitos, aparecem os hábitos de vida sedentária e de consumo de alimentos processados. Isso significa enfatizar as instâncias leves de cuidado, colocando o foco na coordenação, na prevenção e no monitoramento do modo de vida do paciente, de forma a minimizar riscos, oferecendo uma assistência de melhor qualidade e com menor custo¹.

A indústria farmacêutica oferece uma variedade de medicamentos para controlar a situação crônica, manifestada, por exemplo, pela hipertensão arterial ou pelo diabetes, entre outras doenças. Entretanto, o uso indiscriminado de medicamentos pode promover ameaças à saúde, pois nunca significará a superação dessa condição crônica². É necessário aprender a lidar com ela. Para minorar e controlar os efeitos da cronicidade, não basta o consumo exclusivo, mesmo que regular, de medicamentos. É necessária a combinação de hábitos saudáveis de vida, como exercícios físicos e alimentação saudável de frutas e verduras, pois, do contrário, os efeitos maléficos da doença crônica irão se agudizar gradativamente³.

Assim, o acompanhamento de pessoas acometidas por doenças crônicas exige dos profissionais um cuidado longitudinal ao longo da vida. Esse acompanhamento se baseia no aprendizado existencial de práticas saudáveis para lidar com a cronicidade por meio de ações educativas permanentes em grupo, que sirvam de reforço motivacional para assumir, no cotidiano, esses hábitos promotores de saúde e qualidade de vida. Entretanto, esse aprendizado nunca poderá ser fruto de um puro voluntarismo, pois essa situação afeta a saúde psíquica da pessoa acometida por doença crônica, por estar atravessada profundamente por processos de vulnerabilidade ameaçadores de sua estabilidade emocional⁴.

A doença crônica, por não ter cura, manifesta uma vulnerabilidade biológica pela não funcionalidade regular da dinâmica de determinados órgãos. Essa não funcionalidade regular se expressa em sinais e sintomas que afetam a organicidade do corpo, provocando um mal-estar que, com o passar do tempo, dificulta levar a vida com tranquilidade, trazendo transtornos que exigem a ida a um médico. Essa dificuldade de levar a vida cria uma sensação de fragilidade para a estabilidade do cotidiano, ameaçando o rendimento e a força para execução de tarefas que antes eram rotineiras. Nesse sentido, a vulnerabilidade biológica da doença crônica produz também uma vulnerabilidade psíquica, afetando a saúde mental por experimentar uma mudança e uma ameaça na vida cotidiana, com seus efeitos no mundo emocional⁵.

A vulnerabilidade biológica e psíquica são uma dimensão da cronicidade e, portanto, uma consequência inerente à condição crônica, que acomete toda a pessoa que padece dessa condição, independentemente da situação e da classe social a que pertence. Atinge tanto pobres quanto ricos. Entretanto, existe uma grande diferença social nas possibilidades e nos recursos para lidar com essa situação. Aqui é necessário falar de uma terceira forma de vulnerabilidade de cunho social, que é chamada de vulneração social, apontando para a suscetibilidade a ser afetado pelas condições sociais⁶. Essa não é natural e, por isso, não se usa a palavra vulnerabilidade referida a uma condição ontológica, mas uma denominação ativa de vulneração, porque diz respeito a uma situação que não é natural, mas criada por ações responsáveis pelas condições sociais. Padecer dessa vulneração é uma situação totalmente injusta.

Nesse sentido, as pessoas pobres com doença crônica padecem de uma terceira condição de vulnerabilidade, para além daquela biológica e psíquica, que é a vulneração social, porque não usufruem das condições sociais em possibilidades para lidarem com a doença crônica. Isso significa não possuir os recursos financeiros para ter hábitos de vida saudável e, pior ainda, não ter acesso aos medicamentos necessários. Padecer essa situação de privação configura uma completa injustiça para a qual as políticas públicas precisam responder. O Estado tem o dever de encarregar-se dessa vulneração social com ações concretas para minorar as suas consequências. Essa vulneração social refere-se ao clássico tema dos determinantes sociais do processo saúde-doença⁷.

Além disso, existe ainda uma quarta forma de vulnerabilidade, também de cunho social, que acomete os usuários de doenças crônicas, chamada de vulnerabilidade programática. Ela também não é natural, mas social e programaticamente criada. Ela se manifesta quando os serviços do sistema público de saúde não funcionam bem e a pessoa não tem o atendimento necessário para sua condição crônica. Isso pode acontecer pela falta de profissionais ou de recursos, ou ainda pela baixa organicidade do serviço que não acolhe bem, impedindo a integralidade do cuidado⁸.

Esse contexto introduz um tema central para a atenção primária: a segurança do paciente nesse nível de atendimento. Essa preocupação pelos riscos de danos está muito desenvolvida ao nível hospitalar, no qual existem procedimentos para garantir a segurança do paciente quando ele está internado num hospital. Em geral, considera-se que a segurança do paciente não seria um foco da atenção primária, porque não se caracteriza pela complexidade, não usando tecnologias mais sofisticadas que exigem protocolos. Essa visão está totalmente equivocada, porque os riscos que podem provocar danos não se originam apenas na aplicação de tecnologias complexas⁹.

O acompanhamento de pessoas com doenças crônicas na atenção primária não depende do uso de tecnologias sofisticadas, mas do cuidado longitudinal para saber lidar com os efeitos da condição crônica pelo uso de medicamentos e a assunção de hábitos saudáveis de vida. Por isso, é central estar atento ao protagonismo dos pacientes na identificação dos principais problemas presentes na prestação de cuidados e em como contribuir para um atendimento mais seguro. Esse cuidado exige uma preocupação constante com os riscos de danos que advêm da simples condição crônica¹⁰.

Referências