Políticas Públicas, Equidade e SUS
Nem tudo é caso de hospital: você sabe onde procurar ajuda no SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como objetivo garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, independentemente de renda, condição social ou localização geográfica.1 Para assegurar um funcionamento organizado e eficiente, o SUS é estruturado em níveis de atenção à saúde, que organizam os serviços conforme o grau de complexidade das necessidades dos usuários.
De forma simples, podemos comparar com uma escada: os problemas mais comuns e simples são resolvidos no primeiro degrau, enquanto situações mais graves ou que precisam de mais tecnologia sobem para os próximos níveis.2 Assim como não faz sentido procurar um cirurgião para tratar um resfriado, também não é necessário que todos os casos sejam atendidos diretamente em hospitais de alta complexidade.
Essa organização ajuda a evitar a sobrecarga dos hospitais, permite que os recursos sejam mais bem distribuídos e garante que cada pessoa receba o cuidado adequado para sua necessidade.3 Por isso, saber onde procurar ajuda é importante tanto para os profissionais de saúde quanto para a população, pois contribui para o uso correto dos serviços e para o funcionamento do SUS.
Níveis de Atenção à Saúde no SUS
O SUS organiza seus serviços em três níveis principais de atenção: Atenção Primária, Atenção Secundária e Atenção Terciária. Cada nível possui funções específicas e complementares, atuando de forma integrada dentro das Redes de Atenção à Saúde.
A organização dos serviços de saúde em níveis de atenção é essencial para garantir o funcionamento eficiente e sustentável do sistema de saúde. Esse modelo permite que a maioria das demandas seja resolvida na Atenção Primária, enquanto os casos mais complexos sejam encaminhados para os níveis secundário e terciário.4,5
Essa estrutura contribui para a redução da sobrecarga hospitalar, melhora o acesso aos serviços especializados e fortalece a continuidade do cuidado, assegurando a integralidade da assistência à saúde.5,6 Além disso, essa organização promove melhor distribuição dos recursos, maior eficiência no atendimento e garantia dos princípios fundamentais do SUS, incluindo universalidade, equidade e integralidade.3,4
Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a principal porta de entrada do sistema de saúde e representa o primeiro nível de contato da população com os serviços de saúde.7 No Brasil, a APS é estruturada principalmente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF), que atuam de forma territorializada e próxima da comunidade. A APS acompanha a pessoa ao longo da vida, considerando seu contexto familiar e social, sendo indicada para sintomas leves, como gripe e dor de garganta, para o acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, além de pré-natal, vacinação, renovação de receitas e cuidados contínuos em todas as fases da vida.8
A APS desempenha papel fundamental na coordenação do cuidado, resolvendo a maior parte das demandas de saúde da população e encaminhando os usuários para níveis mais complexos quando necessário.7,8 Dessa forma, contribui para a prevenção de complicações e reduz a sobrecarga dos serviços especializados e hospitalares.
Atenção Secundária à Saúde
A Atenção Secundária à Saúde compreende o nível intermediário de complexidade dentro da organização do SUS, sendo responsável pela assistência aos usuários cujas demandas não puderam ser resolvidas no contexto da APS. Esse nível é caracterizado pela atuação de profissionais especializados e pela utilização de recursos diagnósticos e terapêuticos mais complexos, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência.3,9
Nesse contexto, a Atenção Secundária inclui a realização de consultas com médicos especialistas, como cardiologistas, endocrinologistas, pneumologistas, neurologistas e ortopedistas, entre outros, que atuam no diagnóstico e cuidado de condições específicas que exigem conhecimento técnico especializado. Esses atendimentos ocorrem, principalmente, em ambulatórios especializados, policlínicas e centros de especialidades, que constituem importantes pontos de atenção dentro das Redes de Atenção à Saúde.10
Além das consultas especializadas, esse nível também desempenha papel fundamental no apoio diagnóstico e terapêutico, por meio da realização de exames complementares, como ultrassonografias, mamografias, tomografias computadorizadas, endoscopias e outros procedimentos diagnósticos e intervenções de menor complexidade. Esses recursos contribuem para a confirmação diagnóstica, definição de condutas terapêuticas e acompanhamento clínico dos usuários.3,11
Os ambulatórios especializados também exercem papel relevante na promoção da equidade em saúde, ao oferecer assistência direcionada a grupos com necessidades específicas. Um exemplo é o Ambulatório TRANS, voltado à população transgênero, que proporciona acompanhamento multiprofissional, incluindo suporte para terapia hormonal, acompanhamento psicológico e orientação integral à saúde. Serviços dessa natureza contribuem para a redução das desigualdades no acesso e fortalecem os princípios de universalidade, integralidade e equidade que fundamentam o SUS.9,12
O acesso à Atenção Secundária ocorre, na maioria dos casos, mediante encaminhamento realizado pela Atenção Primária à Saúde. Esse processo garante a organização do fluxo assistencial, evita a sobrecarga dos serviços especializados e contribui para o uso racional dos recursos disponíveis, promovendo maior eficiência e resolutividade no sistema de saúde.2,11
Atenção Terciária à Saúde
A Atenção Terciária corresponde ao nível de maior complexidade dentro da rede assistencial e é destinada ao atendimento de condições que exigem tecnologia avançada, infraestrutura especializada e profissionais altamente qualificados. Esse nível é composto por hospitais de grande porte, hospitais universitários e centros de referência, que dispõem de unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos e recursos tecnológicos necessários para o tratamento de doenças graves e complexas.7,10
Nesse contexto, são realizados procedimentos de alta complexidade, como cirurgias cardiovasculares, tratamentos oncológicos, transplantes de órgãos, intervenções neurológicas e cuidados intensivos. Esses serviços são essenciais para garantir o tratamento adequado de condições que apresentam maior risco à vida e que não podem ser manejadas no nível primário ou secundário.11
O acesso à Atenção Terciária geralmente ocorre por meio de encaminhamento dos níveis anteriores, respeitando a organização hierarquizada do sistema de saúde. Entretanto, em situações de emergência, caracterizadas por risco iminente de morte ou agravamento imediato do estado clínico, o acesso pode ocorrer diretamente por meio dos serviços hospitalares ou por intermédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), garantindo assistência imediata e adequada ao usuário.13
Os serviços de urgência e emergência integram a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e são responsáveis pelo atendimento de situações que requerem intervenção rápida e imediata. A urgência é caracterizada por situações que necessitam de atendimento rápido, mas que não apresentam risco imediato de morte, enquanto a emergência corresponde a condições graves com risco iminente à vida, que exigem intervenção imediata.13
Entre os exemplos de urgência estão febre alta, crises asmáticas moderadas e fraturas simples. Já as emergências incluem condições como parada cardiorrespiratória, acidente vascular cerebral, infarto agudo do miocárdio e traumatismos graves.9,13 Esses atendimentos são realizados em Unidades de Pronto Atendimento, hospitais e serviços especializados, garantindo assistência rápida e adequada aos usuários.
Considerações Finais
O SUS é estruturado de forma hierarquizada e organizada em níveis de atenção que atuam de maneira integrada para garantir o cuidado adequado aos usuários. A Atenção Primária atua como porta de entrada e resolve a maioria das demandas, enquanto a Atenção Secundária e Terciária oferece suporte especializado e atendimento de maior complexidade. Compreender essa organização é fundamental para o uso adequado dos serviços de saúde, contribuindo para a eficiência do sistema, melhor qualidade da assistência e garantia do direito à saúde.
Referências
1. Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
2. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017.
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Departamento de Regulação Assistencial e Controle. Curso I: Regulação de Sistemas de Saúde do SUS: módulo 4: Redes de Atenção à Saúde. 1. ed. rev. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo4_regulacao_redes_atencao_saude.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.
4. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Carteira de serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS). Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/carteira_servicos_atencao_primaria_saude.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.
5. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A atenção primária à saúde mais forte para sistemas de saúde mais resilientes. Brasília, DF: OPAS, 2021.
6. World Health Organization (WHO). Primary health care on the road to universal health coverage: 2019 global monitoring report. Geneva: WHO, 2019.
7. Starfield, Barbara. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO; Ministério da Saúde, 2002.
8. Gusso, Gustavo; Lopes, José Mauro Ceratti; Dias, Lêda Maria Delmondes (org.). Tratado de Medicina de Família e Comunidade: princípios, formação e prática. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.
9. Giovanella, Lígia et al. Políticas e sistema de saúde no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.
10. Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. 2. ed. Brasília, DF: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_de_atencao_saude.pdf. Acesso em: 1 mar. 2026.
11. Paim, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009.
12. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População LGBT. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2013.
13. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção às Urgências. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006.